--- title: Termos Gerais de Uso da Átomo Pay description: "Os seguintes Termos regem a sua experiência como Usuário da **Átomo Pay LTDA**. É crucial que você compreenda estes Termos, pois a utilização dos nossos serviços implica na sua aceitação. A **Átomo Pay LTDA** oferece um espaço para quem deseja…" url: "https://www.atomopay.com.br/documentos/termos-gerais-de-uso-da-atomo-pay/" updated: "2026-05-15" category: Termos --- # Termos Gerais de Uso da Átomo Pay Os seguintes Termos regem a sua experiência como Usuário da **Átomo Pay LTDA**. É crucial que você compreenda estes Termos, pois a utilização dos nossos serviços implica na sua aceitação. A **Átomo Pay LTDA** oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um produto digital de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e compartilhem o que têm de melhor com o mundo todo. Estes Termos regem o uso da Plataforma **Átomo Pay LTDA** e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela **Átomo Pay LTDA**, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam. Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma **Átomo Pay LTDA** ou simplesmente Plataforma tanto o site atomopay.com.br e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos e outros meios nos quais a **Átomo Pay LTDA** disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela **Átomo Pay LTDA** são coletivamente referidos como Serviços. Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da **Átomo Pay LTDA**. **TERMOS DE USO** A empresa Átomo Pay LTDA, uma pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº **50.342.358/0001-70** e proprietária exclusiva dos domínios [www.atomopay.com.br](https://www.atomopay.com.br), será referida como "**Átomo Pay LTDA**" ou "Plataforma". O termo "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, concordou e aceitou eletronicamente estes termos. Este Contrato de Licença de Uso não exclusiva da Plataforma **Átomo Pay LTDA**, a seguir denominado "Termos de Uso", estabelece as condições que seguem: **CLÁUSULA I – CONDIÇÕES E ACEITE DO CONTRATO** Ao se cadastrar e usar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceito estes termos sem ressalvas. A **Átomo Pay LTDA** reserva-se o direito de alterar esses termos a qualquer momento, sem consulta prévia, de acordo com seus critérios próprios. **CLÁUSULA II – DEFINIÇÕES** ("Atividades Restritas"): Todas as atividades descritas na CLÁUSULA VI destes Termos, que não podem ser realizadas na plataforma. ("Chargeback" ou "Contestação"): Solicitação de cancelamento de uma transação (estorno/reembolso) feita pelo titular do cartão de crédito à operadora do cartão. O cancelamento é comunicado ao adquirente (ex.: Cielo, Rede, GetNet), que informa à **Átomo Pay LTDA**. Quando o emissor do cartão aceita a contestação, o titular do cartão é reembolsado pela transação. ("Conta Bancária"): Conta(s) cadastrada(s) pelo Usuário para transferência dos valores depositados em sua Conta Virtual pela **Átomo Pay LTDA**. ("Tarifa" ou "Taxa"): Valor cobrado pela **Átomo Pay LTDA** ao Usuário como remuneração pelo serviço de intermediação do negócio. ("Tributos"): Todas as obrigações tributárias, incluindo impostos, taxas, encargos e contribuições decorrentes das operações realizadas pelo Usuário. ("Usuário/Afiliado"): Pessoas físicas e/ou jurídicas que promovem, divulgam e comercializam produtos digitais, utilizando a plataforma da **Átomo Pay LTDA**. ("Usuário/Comprador"): Pessoas físicas ou jurídicas que compram produtos digitais disponibilizados nos sites de Produtores e/ou Afiliados, utilizando a plataforma da **Átomo Pay LTDA** para processar o pagamento. ("Usuário/Produtor"): Pessoas físicas ou jurídicas que comercializam produtos digitais de sua propriedade intelectual ou com autorização, utilizando a plataforma da **Átomo Pay LTDA**. **CLÁUSULA III – DO CADASTRO DO USUÁRIO** Poderão se cadastrar como Usuários (Produtor e/ou Afiliado): a) Pessoa Física, em pleno gozo da capacidade civil (maior de 18 anos ou emancipado) e sem impedimento legal; b) Pessoa jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas, assumindo total responsabilidade por elas. Após cadastro e criação de conta, o usuário definirá um Código de Acesso, que será pessoal, intransferível e de uso exclusivo. O uso indevido desse código é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O processo de verificação pode durar até 72 horas úteis, durante o qual a **Átomo Pay LTDA** poderá realizar validações e consultar fontes públicas ou privadas para verificar a legitimidade das informações. **CLÁUSULA IV – DO CADASTRO DE PRODUTOS** Somente produtos digitais podem ser cadastrados. A criação e aprovação do produto são automáticas, mas o conteúdo e a conformidade com as regras da Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário. **CLÁUSULA V – DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO** O Usuário/Produtor deve: - Integrar o conteúdo a ser entregue; - Prestar suporte adequado; - Vender de forma legal, transparente e ética; - Informar claramente nome, preço, descrição e imagem do produto. A responsabilidade por plágio ou violação de propriedade intelectual é exclusivamente do Usuário. **CLÁUSULA VI – DAS ATIVIDADES RESTRITAS** É vedado o uso da Plataforma para: - Venda de produtos físicos; - Divulgação de ódio, violência, drogas, armas, pornografia infantil etc.; - Violação de propriedade intelectual; - Dropshipping ou pirâmides financeiras; - Ocultação de valores ilícitos; - Práticas enganosas como “Cookie Stuffing”; - Autocompras por afiliados no mesmo IP. A violação implicará rescisão imediata, perda de valores da conta e banimento, sem indenização. **CLÁUSULA VII – DOS DADOS DO USUÁRIO** O Usuário expressamente autoriza que as informações cadastrais fornecidas, tais como nome, CPF, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, sejam mantidas pela **Átomo Pay LTDA**, bem como autoriza que tais informações possam ser eventualmente compartilhadas com: (I) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação brasileira, especialmente a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”); (II) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos para a prestação dos Serviços; (III) partes envolvidas em uma mesma negociação, como, por exemplo, clientes envolvidos em uma transação objeto de disputa. A **Átomo Pay LTDA** reconhece, nos termos da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial. **CLÁUSULA VIII – DOS PEDIDOS DE REEMBOLSO** Os pedidos de reembolso poderão ser realizados pelo comprador dentro do prazo de garantia do produto. A **Átomo Pay LTDA**, independentemente de consultar o produtor, resguarda-se no direito de intervir e proceder com o reembolso ao cliente nas seguintes situações: - Caso o produtor cadastre um e-mail de suporte inexistente; - Caso o produtor não entregue o produto; - Ocorrência de incidentes em canais como Reclame Aqui, PROCON ou outros; - Inexistência de suporte por parte do produtor; - Situações que configurem fraude, plágio, violação de direitos autorais, má-fé ou indução ao erro. **CLÁUSULA IX – DOS CHARGEBACKS** O produtor deverá manter um bom relacionamento com o cliente para evitar chargebacks. A **Átomo Pay LTDA** monitora constantemente as métricas de chargeback e pode disputar estornos junto às operadoras de cartão. Se os índices se mantiverem elevados após advertência, a conta do Usuário poderá ser bloqueada, com retenção de saldo. O índice tolerado é de até 2% sobre as transações dos últimos 30 dias. Caso o produto esteja relacionado a sites fraudulentos ou práticas irregulares, a conta poderá ser bloqueada por até 120 dias úteis para apuração. **CLÁUSULA X – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ÁTOMO PAY LTDA** Todo o conteúdo e propriedade intelectual da plataforma pertencem exclusivamente à **Átomo Pay LTDA**. É vedado o uso de nome, logotipo, código-fonte ou qualquer outro ativo sem autorização expressa. **CLÁUSULA XI – REQUISIÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS** A responsabilidade pelo conteúdo é do produtor. A **Átomo Pay LTDA** poderá suspender preventivamente o produto, e, se necessário, mediar o conflito entre as partes. **CLÁUSULA XII – DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA ÁTOMO PAY LTDA** A conta poderá ser suspensa ou bloqueada por: a) comercialização de atividades restritas; b) violação de segurança; c) dados falsos; d) spam; e) autocompras por afiliado; f) chargebacks acima do limite; g) uso indevido de propriedade intelectual. A apuração de denúncias poderá levar até 120 dias úteis. A remoção de produtos impede novas vendas e pode resultar em reembolsos automáticos. **CLÁUSULA XIII – DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS ADOTADAS PELA ÁTOMO PAY** - **Fraude:** contas suspeitas podem ser suspensas por até 120 dias úteis ou enquanto durar a apuração. - **Rescisão antecipada:** valores podem ser retidos para cobrir prejuízos. - **Chargebacks:** podem ser solicitados até 365 dias após a compra, mesmo com a conta encerrada. **CLÁUSULA XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS** Este contrato é por prazo indeterminado. A **Átomo Pay LTDA** pode ceder este Termo a terceiros, sem aviso prévio. O foro eleito é o da Comarca de São Paulo/SP. **CLÁUSULA XV – DOS CANAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO** **ANEXO I - SERVIÇOS DE ALERTA ETHOCA** Este Anexo aplica-se a todos os CLIENTES: Através dos serviços ETHOCA, afiliada da Mastercard, a **Átomo Pay LTDA** oferece alertas de fraude e estorno em tempo real para auxiliar na prevenção de chargebacks. - Alertas se aplicam a transações da bandeira Mastercard. - Transações alertadas serão estornadas. - Cada estorno terá custo de R$ 60,00, debitado automaticamente. - O valor será reajustado anualmente com base no IGPM-FGV. - Caso o índice de chargeback supere 2%, podem ser aplicadas penalidades.