Os seguintes Termos regem a sua experiência como Usuário da Átomo Pay LTDA.

É crucial que você compreenda estes Termos, pois a utilização dos nossos serviços implica na sua aceitação.

A Átomo Pay LTDA oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um produto digital de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e compartilhem o que têm de melhor com o mundo todo.

Estes Termos regem o uso da Plataforma Átomo Pay LTDA e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela Átomo Pay LTDA, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam. Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma Átomo Pay LTDA ou simplesmente Plataforma tanto o site atomopay.com.br e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos e outros meios nos quais a Átomo Pay LTDA disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Átomo Pay LTDA são coletivamente referidos como Serviços.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da Átomo Pay LTDA.

TERMOS DE USO

A empresa Átomo Pay LTDA, uma pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 50.342.358/0001-70 e proprietária exclusiva dos domínios www.atomopay.com.br, será referida como “Átomo Pay LTDA” ou “Plataforma”. O termo “Usuário” refere-se à pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, concordou e aceitou eletronicamente estes termos. Este Contrato de Licença de Uso não exclusiva da Plataforma Átomo Pay LTDA, a seguir denominado “Termos de Uso”, estabelece as condições que seguem:

CLÁUSULA I – CONDIÇÕES E ACEITE DO CONTRATO
Ao se cadastrar e usar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceito estes termos sem ressalvas. A Átomo Pay LTDA reserva-se o direito de alterar esses termos a qualquer momento, sem consulta prévia, de acordo com seus critérios próprios.

CLÁUSULA II – DEFINIÇÕES
(“Atividades Restritas”): Todas as atividades descritas na CLÁUSULA VI destes Termos, que não podem ser realizadas na plataforma.
(“Chargeback” ou “Contestação”): Solicitação de cancelamento de uma transação (estorno/reembolso) feita pelo titular do cartão de crédito à operadora do cartão. O cancelamento é comunicado ao adquirente (ex.: Cielo, Rede, GetNet), que informa à Átomo Pay LTDA. Quando o emissor do cartão aceita a contestação, o titular do cartão é reembolsado pela transação.
(“Conta Bancária”): Conta(s) cadastrada(s) pelo Usuário para transferência dos valores depositados em sua Conta Virtual pela Átomo Pay LTDA.
(“Tarifa” ou “Taxa”): Valor cobrado pela Átomo Pay LTDA ao Usuário como remuneração pelo serviço de intermediação do negócio.
(“Tributos”): Todas as obrigações tributárias, incluindo impostos, taxas, encargos e contribuições decorrentes das operações realizadas pelo Usuário.
(“Usuário/Afiliado”): Pessoas físicas e/ou jurídicas que promovem, divulgam e comercializam produtos digitais, utilizando a plataforma da Átomo Pay LTDA.
(“Usuário/Comprador”): Pessoas físicas ou jurídicas que compram produtos digitais disponibilizados nos sites de Produtores e/ou Afiliados, utilizando a plataforma da Átomo Pay LTDA para processar o pagamento.
(“Usuário/Produtor”): Pessoas físicas ou jurídicas que comercializam produtos digitais de sua propriedade intelectual ou com autorização, utilizando a plataforma da Átomo Pay LTDA.

CLÁUSULA III – DO CADASTRO DO USUÁRIO
Poderão se cadastrar como Usuários (Produtor e/ou Afiliado):
a) Pessoa Física, em pleno gozo da capacidade civil (maior de 18 anos ou emancipado) e sem impedimento legal;
b) Pessoa jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal.

O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas, assumindo total responsabilidade por elas.

Após cadastro e criação de conta, o usuário definirá um Código de Acesso, que será pessoal, intransferível e de uso exclusivo. O uso indevido desse código é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O processo de verificação pode durar até 72 horas úteis, durante o qual a Átomo Pay LTDA poderá realizar validações e consultar fontes públicas ou privadas para verificar a legitimidade das informações.

CLÁUSULA IV – DO CADASTRO DE PRODUTOS
Somente produtos digitais podem ser cadastrados. A criação e aprovação do produto são automáticas, mas o conteúdo e a conformidade com as regras da Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário.

CLÁUSULA V – DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário/Produtor deve:

• Integrar o conteúdo a ser entregue;

• Prestar suporte adequado;

• Vender de forma legal, transparente e ética;

• Informar claramente nome, preço, descrição e imagem do produto.

A responsabilidade por plágio ou violação de propriedade intelectual é exclusivamente do Usuário.

CLÁUSULA VI – DAS ATIVIDADES RESTRITAS
É vedado o uso da Plataforma para:

• Venda de produtos físicos;

• Divulgação de ódio, violência, drogas, armas, pornografia infantil etc.;

• Violação de propriedade intelectual;

• Dropshipping ou pirâmides financeiras;

• Ocultação de valores ilícitos;

• Práticas enganosas como “Cookie Stuffing”;

• Autocompras por afiliados no mesmo IP.

A violação implicará rescisão imediata, perda de valores da conta e banimento, sem indenização.

CLÁUSULA VII – DOS DADOS DO USUÁRIO

O Usuário expressamente autoriza que as informações cadastrais fornecidas, tais como nome, CPF, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, sejam mantidas pela Átomo Pay LTDA, bem como autoriza que tais informações possam ser eventualmente compartilhadas com:
(I) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação brasileira, especialmente a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”);
(II) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos para a prestação dos Serviços;
(III) partes envolvidas em uma mesma negociação, como, por exemplo, clientes envolvidos em uma transação objeto de disputa.
A Átomo Pay LTDA reconhece, nos termos da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

CLÁUSULA VIII – DOS PEDIDOS DE REEMBOLSO

Os pedidos de reembolso poderão ser realizados pelo comprador dentro do prazo de garantia do produto.

A Átomo Pay LTDA, independentemente de consultar o produtor, resguarda-se no direito de intervir e proceder com o reembolso ao cliente nas seguintes situações:

• Caso o produtor cadastre um e-mail de suporte inexistente;

• Caso o produtor não entregue o produto;

• Ocorrência de incidentes em canais como Reclame Aqui, PROCON ou outros;

• Inexistência de suporte por parte do produtor;

• Situações que configurem fraude, plágio, violação de direitos autorais, má-fé ou indução ao erro.

CLÁUSULA IX – DOS CHARGEBACKS

O produtor deverá manter um bom relacionamento com o cliente para evitar chargebacks.

A Átomo Pay LTDA monitora constantemente as métricas de chargeback e pode disputar estornos junto às operadoras de cartão.

Se os índices se mantiverem elevados após advertência, a conta do Usuário poderá ser bloqueada, com retenção de saldo. O índice tolerado é de até 2% sobre as transações dos últimos 30 dias.

Caso o produto esteja relacionado a sites fraudulentos ou práticas irregulares, a conta poderá ser bloqueada por até 120 dias úteis para apuração.

CLÁUSULA X – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ÁTOMO PAY LTDA

Todo o conteúdo e propriedade intelectual da plataforma pertencem exclusivamente à Átomo Pay LTDA.
É vedado o uso de nome, logotipo, código-fonte ou qualquer outro ativo sem autorização expressa.

CLÁUSULA XI – REQUISIÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A responsabilidade pelo conteúdo é do produtor.

A Átomo Pay LTDA poderá suspender preventivamente o produto, e, se necessário, mediar o conflito entre as partes.

CLÁUSULA XII – DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA ÁTOMO PAY LTDA

A conta poderá ser suspensa ou bloqueada por:
a) comercialização de atividades restritas;
b) violação de segurança;
c) dados falsos;
d) spam;
e) autocompras por afiliado;
f) chargebacks acima do limite;
g) uso indevido de propriedade intelectual.

A apuração de denúncias poderá levar até 120 dias úteis. A remoção de produtos impede novas vendas e pode resultar em reembolsos automáticos.

CLÁUSULA XIII – DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS ADOTADAS PELA ÁTOMO PAY

• Fraude: contas suspeitas podem ser suspensas por até 120 dias úteis ou enquanto durar a apuração.

• Rescisão antecipada: valores podem ser retidos para cobrir prejuízos.

• Chargebacks: podem ser solicitados até 365 dias após a compra, mesmo com a conta encerrada.

CLÁUSULA XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato é por prazo indeterminado. A Átomo Pay LTDA pode ceder este Termo a terceiros, sem aviso prévio. O foro eleito é o da Comarca de São Paulo/SP.

CLÁUSULA XV – DOS CANAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

ANEXO I – SERVIÇOS DE ALERTA ETHOCA

Este Anexo aplica-se a todos os CLIENTES:
Através dos serviços ETHOCA, afiliada da Mastercard, a Átomo Pay LTDA oferece alertas de fraude e estorno em tempo real para auxiliar na prevenção de chargebacks.

• Alertas se aplicam a transações da bandeira Mastercard.

• Transações alertadas serão estornadas.

• Cada estorno terá custo de R$ 60,00, debitado automaticamente.

• O valor será reajustado anualmente com base no IGPM-FGV.

• Caso o índice de chargeback supere 2%, podem ser aplicadas penalidades.